Nova regra do Pix entra em vigor com checagem de dados na Receita Federal

Nova regra do Pix entra em vigor com checagem de dados na Receita Federal

O objetivo da nova exigência é reforçar a segurança e aumentar a confiabilidade do sistema, garantindo que cada chave Pix esteja realmente vinculada ao seu titular

Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova regra do Pix que tem como objetivo aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a verificar, junto à Receita Federal, os dados das chaves Pix cadastradas pelos usuários.

A mudança foi anunciada pelo Banco Central em março e busca impedir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados incorretos.

A checagem será feita em situações como o registro de uma nova chave, portabilidade, alteração de informações ou quando alguém reivindicar a posse de uma chave Pix. Caso sejam encontradas irregularidades — como CPF com erro de digitação, de pessoa falecida, suspenso ou cancelado, além de CNPJs inativos ou baixados — a chave será automaticamente excluída.

Segundo o Banco Central, apenas cerca de 1% das chaves Pix devem ser afetadas pela nova medida. Ter dívidas ou estar com o nome negativado não interfere no funcionamento do Pix e não leva à exclusão da chave.

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