O Governo do Maranhão decretou a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo em áreas rurais de todo o estado entre os dias 1º de julho e 15 de novembro. A medida, assinada pelo governador Carlos Brandão, integra o programa Maranhão Sem Queimadas, que visa prevenir e combater incêndios florestais durante o período de estiagem.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o programa promove ações integradas com apoio de órgãos públicos e da sociedade civil. Estão previstas medidas como monitoramento de áreas de risco, orientação às comunidades e resposta rápida a focos de incêndio.
Queimadas só serão permitidas com autorização prévia da Sema, com base em critérios técnicos, segurança e condições climáticas. A legislação não se aplica a terras indígenas, unidades de conservação federais e áreas sob responsabilidade da União.
O descumprimento do decreto pode resultar em multas, detenção, apreensão de equipamentos e obrigação de reparar os danos causados, conforme o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Em áreas urbanas, o uso do fogo para limpeza é proibido durante todo o ano.
Denúncias de queimadas ilegais podem ser feitas pelos seguintes canais:
-
Sema: (98) 3194-8900 / 3194-8909 ou ouvidoria@sema.ma.gov.br
-
Bombeiros: 193
-
Defesa Civil: 199
-
Polícia Ambiental: 190
Conexão 98 com informações do CBMMA
