A partir desta terça-feira (17), tatuar ou colocar piercing em cães e gatos será considerado crime no Brasil. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, prevê penas que vão de três meses a um ano de prisão, multa e até perda da guarda do animal. Quem permitir ou facilitar a prática também poderá ser punido, com agravantes caso o procedimento cause a morte do animal.
A medida altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir esses atos como maus-tratos a animais domésticos, silvestres, exóticos ou nativos. A nova legislação permite, porém, marcações realizadas por motivos de saúde ou identificação, como a identificação de cães castrados ou o rastreamento de animais de produção, como bois e cavalos.
A lei foi sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça, após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional.
