STF valida decisão de juiz do MA sobre uso de canabidiol em criança com autismo
Uma decisão da 1ª Vara da Infância de São Luís sobre o uso de produto à base de canabidiol no tratamento de uma criança com autismo foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ganhou destaque após o Estado do Maranhão apresentar uma Reclamação Constitucional, alegando descumprimento de entendimentos obrigatórios da Corte. Ao analisar […]