A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4.978/2023, que visa modernizar o processo de pagamento de pensão alimentícia por meio de um sistema automático, chamado “Pix Pensão”. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que o pagamento seja feito diretamente da conta do devedor para a do beneficiário, com autorização judicial.
A medida busca combater a alta inadimplência, oferecendo mais segurança e agilidade aos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes. Em casos de saldo insuficiente, bancos poderão bloquear outros ativos financeiros do devedor, como investimentos, até o valor necessário ser quitado.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, considera a proposta um avanço para fortalecer a responsabilidade parental e reduzir a sobrecarga no Judiciário. Além disso, o projeto prevê a divulgação trimestral de dados sobre pensões alimentícias, com informações que poderão ser utilizadas para embasar políticas públicas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser analisado no Senado.
