Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas poderão, a partir desta sexta-feira (11), aderir a um acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida garante a devolução integral dos valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025, com correção monetária pelo IPCA e sem necessidade de processo judicial.
O pedido de ressarcimento pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O pagamento será feito em parcela única a partir do dia 24 de julho, com repasses diários para até 100 mil beneficiários, até que todos recebam.
Dos cerca de 9 milhões de beneficiários afetados, 3,8 milhões contestaram os descontos, e 1,86 milhão já estão aptos a receber. Quem ainda não contestou pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação do prazo.
Pessoas que já acionaram a Justiça também podem aderir, desde que desistam formalmente do processo. Além disso, idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas terão a adesão ao acordo feita automaticamente, totalizando cerca de 265 mil pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A iniciativa representa um importante alívio financeiro e reparação para milhões de beneficiários prejudicados ao longo dos últimos anos.
