O Ministério da Gestão e Inovação anunciou nesta quarta-feira (19) o cronograma para implantação da biometria obrigatória em benefícios da Seguridade Social. A partir de maio, novos beneficiários sem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras serão oficializadas em portaria prevista para sexta-feira (21) e fazem parte da estratégia de modernização e combate a fraudes.
Segundo o governo, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou CNH. A transição será gradual, sem bloqueios imediatos, e a necessidade de atualização será informada individualmente, durante ciclos de manutenção cadastral.
A ministra Esther Dweck afirmou que o objetivo é aumentar a segurança dos programas sociais sem dificultar o acesso ao benefício. Pessoas sem impressão digital poderão usar biometria facial.
O cronograma prevê quatro fases:
– Novembro de 2025: CIN passa a ser base biométrica prioritária; INSS e BPC já exigem biometria em novos pedidos.
– Maio de 2026: emissão da CIN torna-se obrigatória para quem não possui registro biométrico.
– Janeiro de 2027: renovações e concessões passam a exigir biometria.
– Janeiro de 2028: CIN se torna a única base biométrica aceita.
A portaria também prevê dispensas temporárias para grupos com dificuldades de acesso ao cadastro, como idosos acima de 80 anos, migrantes, moradores de áreas remotas, pessoas com dificuldade de locomoção, residentes no exterior e solicitantes de alguns benefícios até abril de 2026.
O governo afirma que a medida aumentará a segurança dos programas sociais e reduzirá tentativas de fraude, sem impacto imediato sobre quem já recebe benefícios.
