O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o setor passou por mudanças importantes nos últimos anos. Segundo ele, a fiscalização reduziu práticas ilegais e permitiu a retirada do imposto para produtos de baixo valor.
De acordo com Ceron, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para fazer compras pela internet.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa todos os produtos atingidos pela cobrança. Segundo ela, diversos itens de pequeno valor fazem parte das compras internacionais realizadas pelos brasileiros.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da taxa federal melhora o perfil da tributação brasileira e reforçou que a maioria das compras internacionais nessa faixa de preço é voltada ao consumo popular.
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais feitas pela internet. Na prática, o imposto era aplicado no momento da compra com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes nas importações.
