A partir desta terça-feira (15), estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir à nova fase da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que garantirá repasses federais para projetos culturais pelos próximos quatro anos. As regras foram oficializadas na portaria publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União.
Para participar, os entes federativos devem apresentar um plano de ação na plataforma Transferegov até o dia 26 de maio. A adesão garante acesso aos recursos anuais da PNAB até 2028, desde que os requisitos de execução mínima sejam cumpridos.
Orçamento e repasses
Criada em 2022, a PNAB tem orçamento total de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões já foram repassados em 2023. Neste novo ciclo, ainda restam R$ 12 bilhões a serem distribuídos. Os recursos de 2024 foram assegurados na Lei Orçamentária sancionada na última sexta-feira (11).
Condições para receber os recursos
- Execução mínima: Estados e municípios devem ter utilizado pelo menos 60% dos recursos recebidos em 2023 para receber novas parcelas.
- Caso não tenham atingido esse percentual, as verbas serão retidas até nova avaliação, sem perda definitiva dos valores.
- Os entes também precisam manter investimentos próprios em cultura, sem substituir os recursos locais pelos da PNAB.
O governo federal busca que todos os estados e municípios participem da nova etapa da política. Segundo o Ministério da Cultura, a PNAB promove não só a valorização da cultura, mas também o desenvolvimento econômico local.
A política permite a realização de diversas ações, como construção, reforma e restauração de espaços culturais, além do fomento direto a artistas e agentes culturais em todo o país.
