A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei nº 201/23, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da cidade.
De autoria do vereador Marquinhos (União), o projeto define mulheres trans como “pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres”, e afirma ter como objetivo proteger a privacidade e dignidade das mulheres cisgênero.
A proposta gerou polêmica: embora tenha passado com parecer favorável da Comissão de Justiça, foi rejeitada pela Comissão de Assistência Social e recebeu votos contrários em plenário. O vereador Jhonatan Soares (PT), do Coletivo Nós, criticou a medida por considerá-la inconstitucional e discriminatória.
Após aprovação em dois turnos, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
