O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica, permitindo que a vítima e a polícia sejam alertadas caso o agressor se aproxime de forma inadequada.
O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para sanção presidencial. A medida busca prevenir casos de feminicídio, que ocorrem mesmo com medidas protetivas em vigor.
Além das tornozeleiras, o projeto prevê o uso de outros dispositivos de segurança, como aplicativos e “botões do pânico”, que alertam a vítima e as autoridades em caso de aproximação do agressor. O projeto amplia as opções de proteção, que incluem a Lei Maria da Penha, que já prevê medidas como afastamento do lar e proibição de contato.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o debate, enfatizou que a proposta visa dar mais segurança às mulheres em situações de risco. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, destacou a importância de sancionar a proposta para que ela vire lei.
Fonte: Agência Senado
