O projeto Órfãos do Feminicídio, desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), já garantiu benefício financeiro e acompanhamento social a 32 crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio em 12 municípios maranhenses. A iniciativa conta com parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
O auxílio mensal, no valor de meio salário mínimo, está previsto na Lei Estadual nº 11.723/2022, que foi alterada em novembro do ano passado após atuação do MPMA para assegurar o benefício às chamadas vítimas secundárias do feminicídio. O repasse é feito por meio do Programa Maranhão Acolhedor.
Segundo levantamento da Sedihpop, os beneficiários estão distribuídos nos municípios de Jenipapo dos Vieiras, Palmeirândia, Buriticupu, Itapecuru-Mirim, Carolina, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Timon, Porto Franco, Chapadinha, Água Doce do Maranhão e Viana.
Além do apoio financeiro, o projeto prevê acompanhamento contínuo dos casos, com foco na proteção integral das crianças e adolescentes e no sigilo das informações pessoais. A iniciativa também integra ações voltadas à responsabilização dos autores dos crimes e à redução dos impactos sociais causados pelo feminicídio.
O projeto é articulado pelo MPMA, por meio de diferentes centros de apoio e do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV), em parceria com órgãos da rede de proteção. O objetivo é garantir condições mínimas de subsistência e apoio psicossocial aos filhos das vítimas.
De acordo com o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, o Ministério Público segue monitorando a execução do projeto e trabalhando para ampliar o alcance da política pública. “É um compromisso institucional e coletivo em favor da vida e da justiça”, afirmou.
O NAV atua de forma gratuita, oferecendo acolhimento multidisciplinar, orientação jurídica e apoio psicossocial às famílias, conforme destacou o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. As informações são da Ascom do Governo do Maranhão.
