O Projeto de Lei 4464/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que mulheres em situação de violência doméstica, que estejam amparadas por medidas protetivas, possam portar spray de pimenta para se defender dos agressores.
Segundo o texto da proposta, o porte do spray de pimenta será autorizado automaticamente pelo delegado responsável ou a pedido da mulher. O equipamento poderá ser fornecido pelo órgão de segurança pública estadual, que ficará responsável por registrar informações detalhadas sobre a concessão, uso e devolução do item, incluindo dados da beneficiária e a validade da autorização.
A autorização para o porte do spray de pimenta terá validade enquanto a medida protetiva estiver em vigor. A proposta também deixa claro que o uso do spray só será permitido em situações de perigo iminente, sendo considerado legítima defesa caso a mulher precise usá-lo contra o agressor.
O autor do projeto, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), destaca que a medida oferece um equilíbrio importante, permitindo a autodefesa sem comprometer a segurança da mulher ou de outras pessoas ao redor. “É uma medida equilibrada, porque permite a autodefesa sem colocar em risco a segurança da própria mulher ou de outras pessoas nas proximidades de um possível ato de agressão”, afirmou.
Além disso, o projeto estabelece que o agressor será responsável pelos custos do fornecimento do spray de pimenta.
O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
