A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um aumento de 57,8% nas autuações por permitir ou entregar veículos a pessoas não habilitadas nas rodovias federais do Maranhão. Entre janeiro e novembro, o número de registros passou de 1.082 em 2024 para 1.707 em 2025, resultado da intensificação das fiscalizações realizadas em todo o estado.
A prática é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resulta em multa de R$ 880,41, valor triplicado em relação à penalidade básica. A responsabilidade recai sobre o proprietário do veículo quando a pessoa flagrada dirige sem habilitação, com CNH suspensa ou cassada, ou com categoria diferente da exigida.
A legislação diferencia os atos de “entregar” e “permitir” a direção. Entregar ocorre quando o proprietário passa o veículo diretamente a outra pessoa e está presente na abordagem. Já permitir acontece quando o dono autoriza previamente o uso, mesmo sem estar no local no momento da fiscalização. Apesar da diferença, ambas as condutas têm a mesma gravidade.
Além da infração administrativa, permitir ou entregar a direção a pessoa não habilitada também é crime de trânsito, com pena de seis meses a um ano de detenção ou multa. Nesse caso, não é necessário que haja risco concreto para a caracterização do crime, pois a lei busca prevenir acidentes.
A PRF também alerta que dirigir sem habilitação pode configurar crime quando houver risco à segurança viária, além de gerar multa e retenção do veículo. Segundo o órgão, os números reforçam o compromisso com a segurança nas estradas e a importância de respeitar as regras de trânsito para evitar acidentes e responsabilizações legais.
