O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (7) a lei que regulamenta oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. A norma reconhece o trabalho de criadores de conteúdo e profissionais que atuam em plataformas digitais, como YouTube, TikTok e Instagram, além de outras áreas do setor audiovisual e digital.
A Lei nº 15.325/2026 define o profissional de multimídia como um trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a prestar serviços para empresas e instituições públicas e privadas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e conta com a assinatura dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Cultura, Margareth Menezes.
Entre as atribuições reconhecidas estão atividades de produção, criação, edição, planejamento e distribuição de conteúdos digitais, além de gravação, locução, sonorização, pós-produção, gestão de redes sociais, controle de inserções publicitárias e coordenação de equipes e recursos técnicos. A lei também abrange a criação de sites, animações, jogos eletrônicos, aplicativos e outras soluções visuais e audiovisuais.
Com a regulamentação, trabalhadores que já exercem funções semelhantes em outras áreas poderão solicitar ajustes contratuais para se enquadrar na nova profissão, desde que haja concordância do empregador. A medida amplia o reconhecimento legal de profissionais que atuam em produtoras de conteúdo, empresas de tecnologia, emissoras, agências de publicidade e no mercado digital em geral.
