O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mudanças vão além da redução de custos e representam inclusão social. Ele destacou que muitos brasileiros não conseguem arcar com os valores atuais, que podem chegar a R$ 4 mil.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida moderniza e simplifica o processo, beneficiando cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm CNH ou aguardam condições financeiras para tirar o documento. Segundo o governo, a nova regulamentação pode reduzir em até 80% o custo total, uma vez que elimina obrigatoriedades e amplia as formas de preparação do candidato.
A resolução do Contran, aprovada por unanimidade, lança um modelo mais flexível, digital e acessível. O governo também apresentou a nova versão do aplicativo da CNH, que permite ao candidato realizar etapas da habilitação sem precisar passar por autoescola, embora essa opção siga disponível.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não fazem por falta de condições financeiras.
Principais mudanças nas regras da CNH
Abertura do processo
– Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Aulas teóricas
– Conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e de forma digital pelo governo.
– O candidato ainda pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
– Carga mínima cai de 20 para 2 horas.
– O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
– Passa a ser permitido usar veículo próprio nas aulas.
Provas e etapas obrigatórias
– Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
– Exame médico, coleta biométrica e outras etapas seguem presenciais no Detran.
Instrutores
– Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados.
– Toda a identificação e controle ficará integrada ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
O governo espera que a flexibilização amplie o acesso à habilitação, facilite a formação de novos condutores e reduza desigualdades que impedem milhões de brasileiros de obter a CNH.
