O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução histórica que autoriza oficialmente os farmacêuticos a prescreverem medicamentos de tarja, que até então exigiam receita médica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março e entra em vigor em 30 dias.
Segundo o CFF, essa autorização é um avanço para a categoria, já que a prescrição farmacêutica é garantida pela Lei Federal nº 13.021 de 2014. O conselho esclareceu que, embora a resolução não introduza novas permissões de prescrição, ela aprimora os instrumentos normativos para garantir maior segurança para pacientes e profissionais. A medida também vincula a prescrição ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), permitindo que a sociedade consulte os farmacêuticos habilitados diretamente no site do CFF.
A resolução destaca que os farmacêuticos poderão prescrever apenas medicamentos isentos de prescrição e os de tarja, seguindo protocolos e diretrizes estabelecidas. Além disso, o CFF reafirma que esses profissionais prescrevem com base em evidências científicas sólidas, garantindo a segurança do paciente, ao contrário de outras categorias que, em alguns casos, podem prescrever tratamentos questionáveis.
A decisão é um reflexo do aprimoramento da formação dos farmacêuticos, que, desde 2017, devem ser capacitados para prescrever terapias, realizar anamnese e interpretar exames laboratoriais, conforme exigido pelo Ministério da Educação (MEC).
Com informações da Agência Brasil
