Braide critica emendas aprovadas na LOA 2026 e ameaça recorrer à Justiça

Braide critica emendas aprovadas na LOA 2026 e ameaça recorrer à Justiça

Prefeito de São Luís afirma que mudanças feitas pela Câmara podem prejudicar obras e limitar a gestão do orçamento municipal

O prefeito de Eduardo Braide usou as redes sociais para criticar as emendas aprovadas junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo ele, as alterações criam novas “amarras” que podem dificultar o funcionamento da Prefeitura e comprometer obras importantes na capital maranhense.

A LOA foi aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal de São Luís nesta quarta-feira (25), após seis meses de impasse. O orçamento prevê receitas e despesas de R$ 6.031.163.583,55 para o próximo ano.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que a cidade aguardou meio ano pela votação e criticou principalmente uma emenda aprovada por 23 vereadores. A proposta reduz a margem de remanejamento de recursos entre as secretarias municipais, o que, segundo Braide, limita a capacidade de gestão e pode afetar ações e investimentos.

Entre os possíveis impactos citados estão obras de drenagem profunda, asfaltamento de ruas e intervenções no trânsito. O prefeito declarou que, caso as mudanças sejam mantidas, poderá recorrer à Justiça para garantir a execução do orçamento conforme o planejamento da administração municipal.

Braide também criticou os vereadores em relação à proposta de passe livre estudantil. Ele afirmou que a iniciativa não possui estudo técnico para ser implementada e acusou os parlamentares de não destinarem recursos próprios de emendas para viabilizar o benefício. Segundo o prefeito, a medida cria dificuldades para a continuidade dos serviços da Prefeitura.

A votação do orçamento ocorreu fora do prazo previsto. Com o atraso, o município iniciou 2026 operando em regime provisório de duodécimos, mecanismo que permite o uso mensal de até 1/12 do valor previsto no projeto para manter os serviços essenciais.

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