A Receita Federal voltou a negar, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações feitas via Pix. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe cobrança de imposto sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributos por si só.
Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. De acordo com o Fisco, a norma não autoriza o rastreamento de transações individuais nem o acesso a valores, origem ou finalidade dos gastos dos usuários. A medida apenas estende a fintechs e instituições de pagamento regras de transparência que já valem para bancos desde 2015, no contexto do combate à lavagem de dinheiro.
As informações falsas ganharam força após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que voltou a afirmar que o governo estaria monitorando o Pix. A Receita destacou que esse tipo de conteúdo gera pânico financeiro, enfraquece a confiança no sistema de pagamentos e favorece interesses do crime organizado e da desinformação.
O órgão também alertou que boatos sobre Pix e impostos criam um ambiente propício para golpes. Criminosos usam mensagens alarmistas para tentar obter dados pessoais ou induzir vítimas a pagamentos indevidos. A orientação é desconfiar de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.
Por fim, a Receita esclareceu que mudanças recentes no Imposto de Renda, como a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
