O presidente Lula sancionou uma nova lei que proíbe o desconto de mensalidades de associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida também determina a busca ativa de beneficiários prejudicados por cobranças irregulares e garante o ressarcimento dos valores descontados de forma indevida.
Com a mudança na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, os descontos passam a ser vetados mesmo quando houver autorização do beneficiário. A exceção ocorre apenas em casos de autorização prévia, pessoal e específica, com uso de biometria, reconhecimento facial ou digital e assinatura eletrônica. A responsabilidade pela devolução dos valores será da associação ou da instituição financeira, que terá prazo de até 30 dias para o ressarcimento.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e também permite o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas de envolvimento nos crimes de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O tema ganhou destaque após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025, que revelou um esquema de fraudes que atingiu milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Desde então, os acordos que autorizavam descontos associativos nos benefícios foram suspensos e uma força-tarefa foi criada para devolver os valores cobrados irregularmente.
Segundo o INSS, até o dia 5 de janeiro, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a beneficiários lesados. O montante corresponde a mais de 4,1 milhões de pedidos de contestação feitos por aposentados e pensionistas. O aplicativo Meu INSS registrou mais de 72,5 milhões de consultas sobre possíveis descontos indevidos, e ainda há milhões de solicitações em análise.
